TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 035/2021

PROCESSO 132/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME (28.092.213/0001-00) para treinamento e capacitação sobre a Nova Lei de Licitação 14.133/2021, para dos servidores que compõe o setor de licitações e contratos, compras e contabilidade da Prefeitura de Vila Rica MT, no valor de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 12 de Agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO