QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO DENOMINADO PARTE DOS LOTES 01,02 E 03 DA QUADRA 28 DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT, COM AREA REMANESCENTE DE 1071,00 M² MATRICULADO SOB N°4026 DO RGI DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o Desmembramento do Lote Urbano denominado Parte dos Lotes 01, 02 e 03 da Quadra 28 da Planta Geral da Cidade de Nova Olímpia-MT, com área original remanescente de 1071,00m² dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: medindo 31,50 metros divisando com a Avenida Mato Grosso; Fundo: medindo 34,00 metros divisando com Parte dos Lotes 01,02,03 e 14; Lado Direito: medindo 34,00 metros divisando com Rua Amazonas, Lado Esquerdo: medindo 34,00 metros divisando com Lote 03, tudo de conformidade com Projeto Técnico elaborado e assinado pelo Arquiteto Urbanista Saulo Castro Xavier de Rezende CAU A120189-1 com anotação de RRT n° SI7014119R01CT001. Proprietários: Antônio Teodoro Corrêa Filho e outros.

Art. 2° Consonante com Projeto Técnico de Desmembramento, considerado parte integrante deste Decreto, os lotes urbanos após desmembrados estarão configurados descritivamente conforme segue:

a) Lote de terreno urbano denominado Parte dos lotes 01,02 e 03-A da Quadra n°28 da Planta Geral da Cidade de Nova Olímpia-MT, medindo 378,00 metros quadrados situado dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: 12,00 metros divisando com a Rua Amazonas; Fundo: 12,00 metros divisando com o Lote 03; Lado Direito: 31,50 metros divisando om Parte dos Lotes 01,02,03 e 14; Lado Esquerdo: 31,50 metros divisando com Parte dos Lotes 01,02 e 03-B e Parte dos Lotes 01,02 e 03-C.

b) Lote de terreno urbano denominado Parte dos Lotes 01,02 e 03-B da Quadra n° 28 da Planta Geral da Cidade de Nova Olímpia-MT, medindo 413,60 metros quadrados situado dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: 18,80 metros divisando com a Avenida Mato Grosso; Fundo: 18,80 metros divisando com Parte dos lotes 01,02 e 03-A; Lado Direito: 22,00 metros divisando com a Rua Amazonas; Lado Esquerdo: 22,00 metros divisando com Parte dos lotes 01,02 e 03-C.

c) Lote de terreno urbano denominado Parte dos Lotes 01,02 e 03-C da Quadra n° 28 da Planta Geral da Cidade de Nova Olímpia-MT, medindo 279,40 metros quadrados situado dentro dos seguintes limites e confrontações: Frente: 12,70 metros divisando com a Avenida Mato Grosso; Fundo: 12,70 metros divisando com Parte dos lotes 01,02 e 03-A; Lado Direito: 22,00 metros divisando com Parte dos lotes 01,02 e 03-B; Lado Esquerdo: 22,00 metros divisando com o Lote 03.

Art. 3° - Após os registros dos imóveis desmembrados, ficam os proprietários responsáveis pelo encaminhamento de cópia das matrículas ao Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, 09 de Agosto de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração