PORTARIA Nº 164/GP/2021 De 12 de Agosto de 2021.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor(a)”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Atestado Médico apresentado ao Setor de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença ao servidor Osvaldo da Silva Santos, por um período de 60 (sessenta) dias contados de 11/08/2021 até 09/10/2021, sem prejuízo de sua remuneração, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, retornando suas atividades normais no dia 10 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 12 de Agosto de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal