DECRETO Nº 2298/2021 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Altera redação do Parágrafo Único do Art. 6º do Decreto nº 2290/2021 de 29 de julho de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Parágrafo único do Art. 6º do Decreto nº 2290/2021 de 29 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º - ----------------------------------------------------------------------------------

Parágrafo Único - Em casos de profissionais da educação que fizerem parte do grupo de risco, e que demonstrem documentalmente que possuem comorbidades, cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, doenças imunossupressoras ou oncológicas, pessoas com mais de 60 anos, lactantes e gestantes, desde que recomendado expressamente por profissional médico o seu afastamento, poderão exercer suas atividades de forma remota.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 12 de Agosto de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal