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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO Nº 058/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS, MANUTENÇÃO E REPARO DE BOMBAS, MANUTENÇÃO EM QUADROS DE COMANDO COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS; TESTE DE VAZÃO, MÍNIMO DE 12 HORAS COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO; EM POÇOS LOCALIZADOS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E A EMPRESA LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP - 12 (DOZE) MESES,PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2315/2019-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e, de outro lado,: Empresa LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.478.802/0001-28, estabelecida na Avenida Governador Júlio Campos, nº 3900 Bairro Jardim Gloria I na cidade de Várzea Grande/MT CEP: 78.140-400, neste denominada simplesmente CONTRATADA representada por Lenir Pereira de Arruda, brasileiro, empresário, portador do RG: 08854211 SJ/MT e CPF: 537.433.421-20, residente e domiciliado na Rua Jose de Alencar - Fundos, nº 330, Bairro Agua Vermelha, município de Varzea Grande/MT CEP: 78138-130, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013., e em conformidade com as disposições a seguir firmam o quarto termo aditivo de prazo e valor:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP - 12 (DOZE) MESES,PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2315/2019-1

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2401/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 058/2019 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 2401/2021 de aditivação ao contrato nº 058/2019 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de poços artesianos, manutenção e reparo de bombas, manutenção em quadros de comando com o fornecimento de peças, Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas; Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico; em poços localizados na sede e na zona rural do município, de acordo com as condições e especificações estabelecidas PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0240/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 003/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO 2315/2019, com a Empresa D . LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.478.802/0001-28, estabelecida na Avenida Governador Júlio Campos, nº 3900 Bairro Jardim Gloria I na cidade de Várzea Grande/MT CEP: 78.140-400, neste denominada simplesmente CONTRATADA, Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 06 (seis) meses a partir do termino de vigência do segundo termo aditivo em 05/07/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade, do termo aditivo de valor abaixo descrito:

LOTE 7 - Poço Comunidade Campo Alegre de Baixo - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 38 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Marca

Valor Unit

Valor TOTAL

1

1

unit.

Manutenção e limpeza dos poços - Poço Comunidade Campo Alegre de Baixo - ZONA RURAL

Proprio

1.135,00

1.135,00

2

1

unit.

Manutenção e reparo nas bombas; - Poço Comunidade Campo Alegre de Baixo - ZONA RURAL

Weg simens

1.106,00

1.106,00

3

2

unit.

Manutenção dos quadros de comando, com o fornecimento de peças; - Poço Comunidade Campo Alegre de Baixo - ZONA RURAL

Weg simens

605,00

1.210,00

4

2

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas; - Poço Comunidade Campo Alegre de Baixo - ZONA RURAL

Proprio

150,00

300,00

5

4

unit.

Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico; - Poço Comunidade Campo Alegre de Baixo - ZONA RURAL

Proprio

754,00

3.016,00

VALOR DO LOTE: R$ 6.767,00 Proj.Ativ. 2104 - Ficha= 187

LOTE 16 - Poço Escola Mun. Vera Pereira do Nascimento (Capão das Antas) - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 112 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Marca

Valor Unit

Valor TOTAL

1

1

unit.

Manutenção e limpeza dos poços- Poço Escola Mun. Vera Pereira do Nascimento (Capão das Antas) - ZONA RURAL

Proprio

1.135,00

1.135,00

2

2

unit.

Manutenção e reparo nas bombas;- Poço Escola Mun. Vera Pereira do Nascimento (Capão das Antas) - ZONA RURAL

Weg simens

1.106,00

2.212,00

3

1

unit.

Manutenção dos quadros de comando, com o fornecimento de peças;- Poço Escola Mun. Vera Pereira do Nascimento (Capão das Antas) - ZONA RURAL

Weg simens

605,00

605,00

4

3

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas;- Poço Escola Mun. Vera Pereira do Nascimento (Capão das Antas) - ZONA RURAL

Proprio

150,00

450,00

VALOR DO LOTE: R$ 4.402,00 Proj.Ativ. 2045 - Ficha= 111

LOTE 17 - Poço Escola Municipal Monte Hermon( Ninho das Águias) - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 74 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Marca

Valor Unit

Valor TOTAL

1

1

unit.

Manutenção e reparo nas bombas;- Poço Escola Municipal Monte Hermon ( Ninho das Águias) - ZONA RURAL

Proprio

1.106,00

1.106,00

2

1

unit.

Manutenção dos quadros de comando, com o fornecimento de peças;- Poço Escola Municipal Monte Hermon ( Ninho das Águias) - ZONA RURAL

Weg simens

605,00

605,00

3

2

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas;- Poço Escola Municipal Monte Hermon ( Ninho das Águias) - ZONA RURAL

Weg simens

150,00

300,00

VALOR DO LOTE: R$ 2.011,00 Proj.Ativ. 2045 - Ficha= 111

LOTE 19 - Poço Escola Municipal Maria Metello (Cristal) - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 128 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Marca

Valor Unit

Valor TOTAL

1

2

unit.

Manutenção e limpeza dos poços- Poço Escola Municipal Maria Metello (Cristal) - ZONA RURAL

Proprio

1.549,00

3.098,00

2

1

unit.

Manutenção e reparo nas bombas;- Poço Escola Municipal Maria Metello (Cristal) - ZONA RURAL

Weg simens

1.198,00

1.198,00

3

4

unit.

Manutenção dos quadros de comando, com o fornecimento de peças;- Poço Escola Municipal Maria Metello (Cristal) - ZONA RURAL

Weg simens

749,00

2.996,00

4

4

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas;- Poço Escola Municipal Maria Metello (Cristal) - ZONA RURAL

Proprio

250,00

1.000,00

5

4

unit.

Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico;- Poço Escola Municipal Maria Metello (Cristal) - ZONA RURAL

Proprio

1.129,00

4.516,00

VALOR DO LOTE: R$ 12.808,00 Proj.Ativ. 2011 - Ficha= 155

LOTE 24 - Poço Escola Municipal Benedito Pereira Leite (Rio dos Peixes) - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 220 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Valor Unit

Valor TOTAL

1

2

unit.

Manutenção e limpeza dos poços- Poço Escola Municipal Benedito Pereira Leite (Rio dos Peixes) - ZONA RURAL

Proprio

1.520,00

3.040,00

2

2

unit.

Manutenção e reparo nas bombas;- Poço Escola Municipal Benedito Pereira Leite (Rio dos Peixes) - ZONA RURAL

Weg simens

1.350,00

2.700,00

3

3

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas;- Poço Escola Municipal Benedito Pereira Leite (Rio dos Peixes) - ZONA RURAL

Proprio

250,00

750,00

4

3

unit.

Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico;- Poço Escola Municipal Benedito Pereira Leite (Rio dos Peixes) - ZONA RURAL

Proprio

1.050,00

3.150,00

VALOR DO LOTE: R$ 9.640,00 Proj.Ativ. 2011 - Ficha= 155

LOTE 25 - Poço Escola Municipal Agrícola Gerônimo (Cabocla) - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 220 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Marca

Valor Unit

Valor TOTAL

1

1

unit.

Manutenção e limpeza dos poços- Poço Escola Municipal Agrícola Gerônimo (Cabocla) - ZONA RURAL

Proprio

1.470,00

1.470,00

2

4

unit.

Manutenção e reparo nas bombas;- Poço Escola Municipal Agrícola Gerônimo (Cabocla) - ZONA RURAL

Weg simens

1.350,00

5.400,00

3

4

unit.

Manutenção dos quadros de comando, com o fornecimento de peças;- Poço Escola Municipal Agrícola Gerônimo (Cabocla) - ZONA RURAL

Weg simens

830,00

3.320,00

4

4

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas;- Poço Escola Municipal Agrícola Gerônimo (Cabocla) - ZONA RURAL

Proprio

250,00

1.000,00

5

4

unit.

Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico;- Poço Escola Municipal Agrícola Gerônimo (Cabocla) - ZONA RURAL

Proprio

1.050,00

4.200,00

VALOR DO LOTE: R$ 15.390,00 Proj.Ativ. 2011 - Ficha= 155

LOTE 26 - Poço Escola Municipal Venceslau da Silva Barros (Quilombo) - ZONA RURAL

DISTÂNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO POÇO - 290 KM - IDA E VOLTA - EM RELAÇÃO À SEDE DO MUNICÍPIO

Item

Qtde

Und

ESPECIFICAÇÃO SERVIÇOS

Marca

Valor Unit

Valor TOTAL

1

1

unit.

Manutenção e limpeza dos poços- Poço Escola Municipal Venceslau da Silva Barros (Quilombo) - ZONA RURAL

Proprio

1.605,00

1.605,00

2

3

unit.

Manutenção e reparo nas bombas;- Poço Escola Municipal Venceslau da Silva Barros (Quilombo) - ZONA RURAL

Weg simens

1.470,00

4.410,00

3

2

unit.

Manutenção dos quadros de comando, com o fornecimento de peças;- Poço Escola Municipal Venceslau da Silva Barros (Quilombo) - ZONA RURAL

Weg simens

950,00

1.900,00

4

2

unit.

Apresentação de relatórios técnico e coordenadas geográficas;- Poço Escola Municipal Venceslau da Silva Barros (Quilombo) - ZONA RURAL

Proprio

250,00

500,00

5

2

unit.

Teste de vazão, mínimo de 12 horas com apresentação de relatório fotográfico;- Poço Escola Municipal Venceslau da Silva Barros (Quilombo) - ZONA RURAL

Proprio

1.275,00

2.550,00

VALOR DO LOTE: R$ 10.965,00 Proj.Ativ. 2104 - Ficha= 187

CLÁUSULA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

4.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº2401

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

ficha

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

(R$)

EDUCAÇÃO

Próprio

2104 - Man. Educação Infantil pre escola FUNDEB

187

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

119

17.732,00

EDUCAÇÃO

Federal

2046 - Man. Encargos da Educação

111

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

101

6.413,00

EDUCAÇÃO

Próprio

2011 - Man. Do Ensino Fundamental FUNDEB 40%

155

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

119

37.838,00

R$ 61.983,00 ( Sessenta e Um Mil Novecentos e Oitenta e Tres Reais)

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 443/2021

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 058/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 05 de Julho de 2021

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa LENIR PEREIRA DE ARRUDA ME,

CNPJ Nº 11.478.802/0001-28,

Representada por Lenir Pereira de Arruda,

RG: 08854211 SJ/MT e CPF: 537.433.421-20,