PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 143/2020
13 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 143/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA – MT E A EMPRESA SERVIÇOS MÉDICOS MEDCLIN LTDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SERVIÇOS MÉDICOS MEDCLIN LTDA, CNPJ nº 37.469.788/0001-90, sediada na Rua Guarita, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, CEP 78640-000, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por Tamires Ferreira Cardoso, RG nº 1112253-6 SEPC/AC e CPF nº 010.409.852-03, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário que tem por objeto a prestação de serviços médicos o hospital municipal Lorena Parode e Unidade de Síndrome Gripal para atendimento de Escalas Alternativas de 12 horas em dias variados (semana e final de semana – diurno e noturno), a Cláusula sétima, inciso 7.1.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 - Fica acrescentada à Cláusula sétima, inciso 7.1 do contrato originário o total de 60 (sessenta) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 02/10/2021.
CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme clausula do contrato originário.
3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter vigente o contrato pois existe a necessidade de manter pelo período de 60 (sessenta) dias os atendimentos no Hospital Municipal Lorena Parode e Unidade de Síndrome Gripal nas escalas alternativas de 12 horas, justificando assim que o município não ficará sem o atendimento de consultas, pois, não existe no quadro de servidores efetivos do município profissionais suficientes para tais atendimentos, em especial diante da pandemia do covid-19, justificando assim a prorrogação pretendida.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original para o exercício de 2020 e ano seguinte.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 143/2020, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
6.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 28 de julho de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERVIÇOS MÉDICOS MEDCLIN LTDA
TAMIRES FERREIRA CARDOSO
CONTRATADA
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FISCAL DO CONTRATO
SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS
Portaria nº 525/2021
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91