QUARTO TERMO ADITIVO - Contrato Nº 145/2020
13 de Agosto de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO - Contrato Nº 145/2020, firmado com a empresa AMPLA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDApara a manutenção da Rodovia Estadual não pavimentada MT 110 no Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa AMPLA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.936.513/0001-95, localizada à Rua Niterói nº 741, Bairro centro na cidade de São José dos Quatro Marcos-MT, representada neste ato por CLÁUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 523.386.901-25 e RG nº 0827899-7 SSP/MT, residente e domiciliado à Ruas das Garças, quadra 23 casa 05 - condomínio belvedere- Cuiabá-MT, CEP 78.075-868, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Art. 57, § 1º, Inciso II e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2020, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra do contrato nº 145/2020, Cláusula Quarta – do Prazo da Execução da Obra e Vigência do Contrato.
2.2 – Fica acrescido o total de 30 (trinta) dias ao prazo de execução, estendendo-se até 12/09/2021.
CLAUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA
3.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de prorrogar o prazo de execução da obra por interesse da Administração e por acordo com a CONTRATADA, onde, diante do aumento dos serviços constantes no 3º termo aditivo existe assim a necessidade de prorrogar o prazo de execução da obra, conforme requerimento da contratada (em anexo).
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 145/2020 e seus termos aditivos (01 à 03).
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – FORO
6.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canarana – MT, 09 de Agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
AMPLA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CLÁUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA
CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 215/2021
FISCAL DO CONTRATO
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 215/2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91