MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

ERRATA à Dispensa de Licitação n° 010/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO TÉCNICO PROFISSIONAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. Dispensa fundamentada no Art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93. ERRATA. No item 1.2 do Projeto Básico, assim como no item 2.2 da Minuta Contratual, onde se lê: “concurso para preenchimento de 01 (uma) vaga de Fiscal Tributário”, leia-se: “concurso para preenchimento de 02 (duas) vagas de Fiscal Tributário”. JUSTIFICATIVA: De acordo com a Lei Municipal nº 560/2020, foi criado o cargo de Fiscal Tributário Municipal tendo disponível 02 (duas) vagas para tal, e não somente 01 (uma) vaga, como se refere o projeto básico e minuta contratual. Sendo verificado o equívoco, e que esta correção não atinge os valores propostos, segue-se a assinatura do contrato com a devida emenda. Santa Cruz do Xingu-MT, 12 de agosto de 2021. WANDERCIDES DIVINO PEREIRA RAMOS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.