Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: KALT REFRIGERAÇÃO, COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 07.056.673/0001-02.

Endereço: Avenida Júlio Domingos de Campos nº 6.237 – Santa Isabel – Várzea Grande – MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais a ser utilizado na montagem e construção de Câmara de congelamento/resfriamento de Frutíferas dos pequenos produtores Rurais do Município de União do sul/MT.

Valor Total: R$ 16.941,29 (dezesseis mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos).

Forma de pagamento: Os pagamentos serão realizados à vista, após a entrega dos produtos.

Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de aquisição de peças e serviços de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 043/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal