EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS INDENIZADAS À SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art.1º Fica concedido férias indenizadas à servidores efetivos do quadro de servidores do município Santo Afonso-MT, conforme nomes e período de gozo relacionados ao Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26 de Julho de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE AGOSTO DE 2021.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBERAM FÉRIAS INDENIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2021.

Matricula:276 Robson Cruz De Oliveira Cargo: Contador Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 09 de Novembro de 2018 à 09 de Novembro de 2019, não havendo mais direito de gozo e concluindo este período aquisitivo.

Matricula: 70 Nelson Souza Dos Santos Cargo: Operador de Maquina Pesada Indenização de 10 dias de Férias conforme período aquisitivo de 16 de Maio de 2020 à 16 de Maio de 2021, restando ainda 20 dias para gozo de férias referente a este período aquisitivo.