DECRETO Nº 3.677 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

“CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal do Município de Jaciara/MT, Srª. ANDRÉIA WAGNER, no uso da atribuição, e;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2021, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social, Secretaria de Assistência Social.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, EM 10 DE AGOSTO DE 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

ALEXANDRE RUSSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças – Portaria n° 01/2021

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.