LEI MUNICIPAL Nº 579/2021
13 de Agosto de 2021
SÚMULA: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FUMO E AO NARGUILÉ, A SER COMEMORADO NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica instituída a data de 29 (vinte e nove) de agosto como “Dia municipal de prevenção e combate ao fumo e ao narguilé”, no município de Itanhangá – MT.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através de suas secretarias e em parcerias com entidades religiosas, empresas privadas, associações, etc., a realizar campanhas maciças de conscientização como informativos, palestras, entre várias formas de divulgação para deixar bem esclarecido sobre os malefícios causados pelo consumo de fumo e utilização do narguilé.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12, de agosto de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal