EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: LUIZ CARLOS ALVES PINTO-ME, CNPJ sob nº 07.418.567/0001-21. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETÍFICA COMPLETA DE MOTORES AUTOMOTIVOS INCLUINDO PEÇAS E SERVIÇOS NA RETIFICA DE 04 (QUATRO) MOTORES DE VEICULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT,conforme especificações constantes no ANEXO I- parte integrante do edital.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do item 02 e provado através de orçamentos em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma:

ITEM 02 - RETIFICA COMPLETA DO MOTOR VEÍCULO RENAVAM 00310146 TIPO CAMINHÃO, CHASSI 9BM693388EB954804, MARCA MERCEDES BENZ, 06 CILINDROS, FABRICAÇÃO 2014 POTENCIA 286 CV COMBUSTIVEL Diesel. MARCA, MERCEDEZ, aplicado o índice de realinhamento de 43,796% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 58.237,26, conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 13/08/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá ao órgão requisitante informar no momento da aquisição ou contratação, a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens. FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT. Assinam: LUIZ CARLOS ALVES PINTO-ME-Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal. Em 12 de Agosto de 2021.