PORTARIA N.º 191/2021

12 de agosto de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato Nº 34/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 34/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas SAN MARINO ONIBUS LTDA

CARONA DE PREGÃO Nº 38/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4306/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO TIPO ÔNIBUS ESCOLAR, ZERO KM, COR PRATA, ANO EM CURSO DA AQUISIÇÃO, 46 LUGARES PARA ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 12 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021

VALOR: R$ 341.200,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: JUVENAL DA SILVA

RG Nº: 894446 SSP/MT

CPF Nº: 823.367.841-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3187

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 593

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 12 de agosto de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO