TERMO DE CONTRATO DE RATEIO CINDVALE TABAPORÃ Nº 029/2021
13 de Agosto de 2021
Contratante: Município de Tabaporã (MT)
Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.316, de 10 de Agosto de 2021, visando a manutenção da estrutura administrativa do Consórcio e eventual prestação de serviços, e desempenho de ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços públicos voltados a infraestrutura viária, a serem geridos pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de TABAPORÃ/MT.
Vigência: 01/07/2021 a 31/12/2021.
Assinatura contr. em 01 de julho de 2021.