PORTARIA Nº 228/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Concede Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município, Art. 72, inciso III e, Art. 88 da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006, e Lei Municipal 682 de 19 de novembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-Maternidade a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

TCHEYSSA MENANDA CAMPOS NASCIMENTO, Secretária Escolar, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte dias) dias conforme consta em Atestado Médico e prorrogação de mais 60 (sessenta) dias conforme Lei Municipal n° 682 de 19 de novembro de 2020, portanto por um período de 180 cento e oitenta dias a contar de 29/07/2021 a 24/01/2022;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia vinte e nove de julho de dois mil e vinte e um, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal