DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº. 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Considerando a necessidade de haver um assistente social locado na Secretaria Municipal de Saúde como membro integrante do comitê de elaboração do plano Municipal de Saneamento Básico.

Considerando que a servidora Juliane Bonmann - assistente social locada na Secretaria de Assistência Social havendo a necessidade de substituí-la.

DECRETA.

Artigo 1° - Fica nomeado servidor com cargo de assistente social locado na secretaria municipal de Saúde como membro Comitê Executivo Para Elaboração Do Plano Municipal De Saneamento Básico.

Artigo 2° - O servidor nomeado é o seguinte:

ELIS CARLOS DIAS TORRES BRAGA - Assistente Social

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 27 de outubro de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal