LEI MUNICIPAL Nº 706/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
16 de Agosto de 2021
SÚMULA: ALTERA O TRAÇADO DA ESTRADA MUNICIPAL SRT-09 – LINHA SALTO MAGESSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o percurso da Estrada Municipal SRT-09 – Linha Salto Magessi - no trecho situado entre as Coordenadas N: 8495805.105 e E:685802.601 (P-01) e as Coordenadas N:8497816.050 e E:687395.515 (P-05), numa distância de 3,30 km, conforme o croqui e memorial descritivo em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar as obras de abertura, conservação e melhoramentos para implantação do novo traçado da Estrada Municipal SRT-09.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações do orçamento do município, suplementadas se for necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 13 DE AGOSTO DE 2021.
EGON HOEPERS PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e
Afixe-se na data supra.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
ESTRADA: ESTRADA MUNICIPAL SRT-09 - LINHA SALTO MAGESSI
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO
MUNICÍPIO: SANTA RITA DO TRIVELATO ESTADO: MATO GROSSO
Assunto: ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DE ESTRADA MUNICIPAL
Novo Trecho: SRT- 09 - LINHA SALTO MAGESSI
Distancia: 3,30 km
DESCRIÇÃO DO TRECHO
Inicia-se a descrição deste trecho da Estrada Municipal SRT-09 no ponto inicial denominado P-01, de coordenadas N:8495805.105 e E:685802.601; e deste, segue confrontando a direita com área de RL - Reserva Legal de propriedade de Hugo Henrique Garcia, inscrito no CPF nº 283.536.968-60, e de Nilcéia Carniatto Garcia, inscrita no CPF n° 051.552.619-37, com a seguinte distância: 698,68 m até o ponto P-02, de coordenadas N:8495840.121 e E:686484.248; e daí segue com a seguinte distância 1.390,50 m até o ponto P-03, de coordenadas N:8496940.745 e E:687348.292; e daí segue com a seguinte distância: 587,45 m até o vértice P-04, de coordenadas N:8497331.591 e E:687712.656; e daí segue com a seguinte distância: 620,64 m até o ponto P-05, de coordenadas N:8497816.050 e E:687395.515 (ponto final da descrição do novo traçado da Estrada Municipal SRT-09 – Linha Salto Magessi). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.