DECRETO Nº. 4045 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Classificados Processo Seletivo Simplificado– Edital n° 001/2021 e da outras providências.”

O Srº JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 3056 de 18 de FEVEREIRO de 2.021 e o Edital de n° 001/2021.

DECRETA

Art. 1º - Fica convocado o candidato a seguir relacionado com respectivo cargos.

Nº DA INSCRIÇÃO	AGENTE DE LIMPEZA	Prova Objetiva	Classificação Final
06	MARIA APARECIDA RIBEIRO	55,0	Aprovado

Nº DA INSCRIÇÃO	SERVIÇOS GERAIS	Prova Objetiva	Classificação Final
25	MURILLO SANTANA MARTINS	57,5	Aprovado

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino);

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscrição;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

l) cópia do comprovante de residência;

m) número de conta corrente para pagamento

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré - MT em 13 de Agosto

de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.