PORTARIA Nº 432/2021
16 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº 432 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. SUSPENDE O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pela decreto 3463/2019; PORTARIA Artigo 1º - Fica suspenso o lançamento e pagamento de horas excedentes para os Professores da Rede Municipal de Ensino, a partir de 16/08/2021, conforme quadro abaixo:
| Nome | Local Desempenho Horas Excedentes | Horas/Semanal | Total Horas |
| Andreia Alves Miranda | Centro Educacional "Edson Athier Almeida Tamandaré" | 08 | 32 |
| Anjulumar Rodrigues de Souza | Escola Municipal "Zumbi dos Palmares" | 05 | 20 |
| Anna Karolina Almeida Couto | Escola Inedi Fontes Castilho Queiroz | 05 | 20 |
| Maria Luiza de Moura | Centro Educacional "Edson Athier Almeida Tamandaré" | 10 | 40 |
| Rosiane Pereira de Jesus | Escola Inedi Fontes Castilho Queiroz | 05 | 20 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 11 de agosto de 2021. HECTOR ALVARES BEZERRAPrefeito Municipal
HAB/jder