DISPÕE SOBRE O RETORNO AS AULAS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que a Constituição Federal em seu Art. 205 consagra a Educação como direito de todos e dever do Estado;

CONSIDERANDO que as atividades educacionais foram declaradas essenciais, conforme Lei Estadual nº 11.367/2021, não estando sujeitas à suspensão ou à interrupção;

CONSIDERANDO, que a retomada das atividades letivas de forma presencial se faz necessária e que medidas devem ser adotadas no âmbito das unidades escolares, para ações e orientações de segurança aos alunos, profissionais, pais ou responsáveis;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem-estar de toda população.

DECRETA:

Art. 1º O retorno no Sistema Municipal de Ensino ocorrerá de forma Hibrida e na Modalidade Aulas Invertidas a partir do dia 16 de agosto de 2021.

Art. 2º Todas as unidades escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino sigam o Plano Estratégico de Retomada das Aulas adaptando seus espaços para atendimento as medidas de biossegurança necessários para a volta as aulas presenciais – Sistema Hibrido/Modalidade Aulas invertidas.

Art. 3º Todas as medidas como: uso de máscara, higienização das mãos, higienização das instalações, higienização dos mobiliários, alimentos, utensílios, equipamentos didáticos, brinquedos e tudo mais sejam devidamente seguidos por todos.

Art. 4º Os alunos serão divididos em dois grupos. Sendo que uma semana o grupo 1 (um) irá a unidade escolar respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros (espaços demarcados) em todos os ambientes - sem exceção - e o grupo 2 (dois) estuda em casa e que todas as unidades escolares que compõe o Sistema Municipal de Ensino sigam o que determina o Plano Estratégico (uma metade da turma a cada semana - sem exceção -) dando também continuidade a entrega e recolhimento das atividades impressas e das devidas postagens através dos meios tecnológicos.

Art. 5º Todas as medidas de segurança constantes no Plano e no Protocolo sejam rigorosamente seguidas no Transporte Escolar.

Art. 6º Os profissionais da educação que fazem parte do grupo de risco e que demonstrem documentalmente (Laudo Médico) que possuem comorbidades como: cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes mórbidas, doenças imunossupressoras ou oncológicas, bem como as lactantes, deverão ser submetidos(as) a perícia oficial do INSS.

Art. 7º As gestantes deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, desenvolvendo atividades remotas e sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 8º Os casos excepcionais ou omissos neste Decreto, na Rede Municipal de Ensino, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e na Rede Privada de Ensino, serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação de Poconé.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2021.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé