TERMO DE CONVÊNIO
16 de Agosto de 2021
OBJETO: o presente instrumento tem como objetivo a Renovação daquela Parceria, consistente no Repasse Mensal de valores pela JBS á Prefeitura Municipal de Confresa/MT, a serem investidos em Ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Confresa – FMDE, nos Termos do Art.2°, II da Lei n°800 de 08 de dezembro de 2017, que visa o desenvolvimento econômico, cultural e social da região, fundo este gerido pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, de acordo com as áreas de investimento pré-determinadas no art.1°da Lei n° 800 de 08 de Dezembro de 2017 e plano de trabalho a ser estipulado pela Secretaria gestora do fundo.
DO VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais).
VIGÊNCIA: 12 meses - 07/01/2021 a 06/01/2022.
DATA: Confresa, 07 de Janeiro de 2021.
PARTES: CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
CONVENIADA: JBS S.A CNPJ n°. 02.916.265/0176-40.
FORO: Porto Alegre do Norte – MT