RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA
16 de Agosto de 2021
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2021
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 031/2021
REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021
1. O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, por intermédio da CPL, designada pela Portaria Municipal 297/2021, de 05 de maio de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 031/2021, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
2. INCLUIR no Edital de nº 031/2021, o subitem 7.4.1., com a seguinte redação:
3. 7.4.1. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Autorização de Exploração de subsolo (DNPM) – Para empresas com atividade de Extração e beneficiamento de agregados para construção civil,
b) Licença para exploração de subsolo expedida pela SEMA, sendo elas: Licença Prévia, Licença de Instalação e a Licença de Operação. Para empresas com atividade de Extração e beneficiamento de agregados para construção civil.
c) No mínimo 01 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da proposta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;
Nota 01. Nas alíneas “a” e “b” do caput, não será obrigatórias para empresas revendedoras do objeto(que não é responsável pela extração) no ato do julgamento deste certame, caso seja vencedora devera ser apresentados para fins de comprovação de legalidade da origem da extração, no ato da entrega do produto juntamente com a nota fiscal para o recebimento de pagamento, passível de inabilitação no caso de descumprimento.
As alterações devem ser obtidas a partir da publicação deste aviso, no site: www.poxoreu.mt.gov.br. Poxoréu-MT, 12 de agosto 2021.
Considerando as medidas de proteção através das recomendações, orientações e determinações para reduzir avanço do corona vírus pelo Decreto Estadual (MT):
TODAS as licitantes que participarão do referente certame deverão usar máscaras e canetas próprias, sem compartilhamento das mesmas.
Poxoréu-MT, 12 de agosto de 2021.
ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO
PREGOEIRA OFICIAL