DECRETO Nº 000053/21 de 1 de Julho de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 366.973,58 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
05.02.10.301.0075.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI	103.973,58
05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	30.000,00
05.02.10.301.0075.1.088-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	213.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

07.01.26.782.0088.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 166.973,58

07.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.03.16.482.0057.1.012-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 100.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de Julho de 2021

NATALALVESDEASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal