DECRETO Nº 000054/21
16 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 000054/21 de 1 de Julho de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.
D E C R E T A : Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 235.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.365.0050.2.039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00
04.05.12.361.0050.2.013-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE05.02.10.301.0075.2.020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00
05.02.10.304.0075.2.018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00
05.02.10.301.0075.2.021-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 17.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL06.02.08.243.0009.2.034-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.04 - SAAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00
07.04.17.512.0002.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01.13.392.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
08.01.13.392.0002.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
09.01.20.122.0002.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
04.05.12.361.0050.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 12.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.301.0075.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 17.000,00
05.02.10.304.0075.2.018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5.000,00
05.02.10.301.0075.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 25.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.243.0009.2.034-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 7.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.04 - SAAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00
07.04.17.512.0002.1.001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08 S.M. DE CULTURA E TURISMO08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01.13.392.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 47.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE09.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
09.03.18.542.0021.1.093-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 10.000,00
09.03.18.542.0002.1.013-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 50.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Julho de 2021Prefeito Municipal