DECRETO Nº 000060/21
16 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 000060/21 de 22 de Julho de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.
D E C R E T A : Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 205.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER 04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL04.02.12.365.0041.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 70.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 90.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.99.999.0999.9.999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 70.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
04.02.12.365.0041.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 35.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 40.000,00
07.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.03.15.452.0058.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Julho de 2021Prefeito Municipal