PORTARIA N° 110/SAD/2021
16 de Agosto de 2021
PORTARIA N° 110/SAD/2021 DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA EFETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.
A Prefeita de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO o laudo médico emitido pelo membro componente da Junta Médica Oficial do Município de Confresa, onde se verifica que a servidora pública a Sra. Welliksandra Basilio da Silva está temporariamente inapta para o exercício das funções de Auxiliar de Serviços Gerais, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função;
CONSIDERANDO as regras contidas no artigo 27 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT (Lei Complementar nº011/2010 de 16 de dezembro de 2010.
CONSIDERANDO o comunicado de decisão de remanejamento anterior que foi concedido no período de 17/08/2020 a 17/08/2021.
CONSIDERANDO o comunicado de decisão de remanejamento apresentado no dia 09/08/2021 fica concedido um novo período do dia 09/08/2021 a 09/08/2022.
Art. 1° - Readaptar temporariamente no período de 09/08/2021 a 09/08/2022 a Sra. Welliksandra Basilio da Silva, matricula 515 Classe C Nível 02, no cargo de Guarda.
Art. 2° - Fica inalterado os vencimentos, remuneração e carga horária semanal da servidora.t
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.
EM 09 DE AGOSTO DE 2021.
JORAILDES SOARES DE SOUSAPREFEITA MUNICIPAL
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE.