DECRETO MUNICIPAL N°. 0144/2021 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

“DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o retorno ao trabalho presencial faz parte do relaxamento das medidas restritivas, que teve início após a redução do número de internações e de novos casos de covid-19 no âmbito municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado o retorno ao trabalho presencial dos servidores com comorbidades que receberam a última ou a dose única da vacina contra a COVID- 19há mais de 15 (quinze) dias;

Parágrafo Primeiro: Ficam excluídos do retorno previsto no caput as gestantes e os servidores que ainda não tenha recebido as duas doses ou dose única do imunizante contra a COVID-19.

Parágrafo Segundo: O retorno ao trabalho presencial que trata o caput deverá ser imediato, ou seja, a partir da publicação do presente decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação/afixação no átrio do Paço Municipal, revogando as medidas em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 10 DE AGOSTO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.