DECRETO Nº 111 /GP/2021
16 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 111 /GP/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza – MT, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o artigo 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, o qual determinou estabilidade após o cumprimento de 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
CONSIDERANDO que o art. 28 que a Lei Ordinária Municipal nº 499/2011, criado em cumprimento do mandamento legal contido no art. 60 da Lei Orgânica do Município de Colniza/MT condicionou a Estabilidade mediante o cumprimento do estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual será objeto de avaliação para o desempenho do cargo, e observados critérios como idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e dedicação ao serviço.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Estabilidade no serviço público municipal, nos termos do art. 28 da Lei Ordinária Municipal nº 499/2011 e artigo 41 da CF/1988, ante as avaliações realizadas no decorrer dos 03 (três) anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público do ano de 2017 homologado pelo Decreto nº 092/GP/2017, de 26 de outubro de 2017, e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios de 27 de Outubro de 2017, a seguinte servidora:
I. Ivanilda Pereira de Araújo, empossada no cargo de Técnica de Enfermagem – Sede, matrícula 6319-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/01/2018 com direito materializado em 08/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; II. Sara Oliveira de Brito Meira, empossada no cargo de Técnica de Enfermagem – Sede, matrícula 6266-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/01/2018 com direito materializado em 27/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; III. Vanessa Cristina de Oliveira Ramos, empossada no cargo de Técnica de Enfermagem – Sede, matrícula 6247-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/01/2018 com direito materializado em 12/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IV. Werlaine Cabral Teixeira, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6366-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 28/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; V. Marlene Gomes Ribeiro da Silva, empossada no cargo de Cozinheira – Sede, matrícula 6683-3, com efetivo exercício funcional iniciado em 22/03/2018 com direito materializado em 21/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VI. Solange Wesphal Rodrigues, empossada no cargo de Técnica de Enfermagem – Sede, matrícula 6697-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 02/04/2018 com direito materializado em 11/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VII. Claudineia Frederico Loose, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6810-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 18/05//2018 com direito materializado em 08/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; VIII. Francisco Barros de Oliveira, empossado no cargo de Vigia – Sede, matrícula 6785-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 10/05//2018 com direito materializado em 02/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; IX. Tania Prado de Almeida, empossada no cargo de Técnica de Enfermagem – Sede, matrícula 6788-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 03/05/2018 com direito materializado em 02/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; X. Roseli Andrade dos Santos, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6831-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 12/06//2018 com direito materializado em 13/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XI. Elzilaine Gomes Miranda Fernandes, empossada no cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição Escolar/Merendeira – Sede, matrícula 6815-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 06/06//2018 com direito materializado em 07/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XII. Rosimar das Graças Antunes Brantl Penteado, empossada no cargo de Serviços Gerais – Sede, matrícula 6828-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 06/06//2018 com direito materializado em 14/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIII. Sidney de Oliveira Lopes, empossado no cargo de Vigia – Escola Rural Manoel Bandeira, matrícula 6820-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/06//2018 com direito materializado em 07/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIV. Jose Carlos Teixeira, empossado no cargo de Vigia – Escola Rural Bartolomeu Bueno, matrícula 6819-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/06/2018 com direito materializado em 07/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XV. Alci Meireles da Cruz, empossado no cargo de Vigia – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6822-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 04/06/2018 com direito materializado em 07/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVI. Amauri da Costa, empossado no cargo de Vigia – Distrito de Três Fronteiras, matrícula 6823-8, com efetivo exercício funcional iniciado em 04/06/2018 com direito materializado em 07/06/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVII. Jonathan Willian Pereira Maciel, empossado no cargo de Vigia – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6853-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 11/07/2018 com direito materializado em 20/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XVIII. Edimar Batista Roseno, empossado no cargo de Viveirista – Sede, matrícula 6866-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 11/07/2018 com direito materializado em 12/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XIX. Ueslem Soares de Miranda, empossado no cargo de Vigia – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6854-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 11/07/2018 com direito materializado em 12/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XX. Josimar Barboza da Silva Meneguci, empossado no cargo de Vigia – Escola Rural Ana Maria Machado, matrícula 6855-5, com efetivo exercício funcional iniciado em 11/07/2018 com direito materializado em 19/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXI. Vivian Graciene Rodrigues Oliveira, empossada no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Sede, matrícula 6423-14, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 09/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXII. Patricia Aparecida Moreira de Oliveira Siconski, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6413-2, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 29/07/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIII. Edivania Silva Correa, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6393-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 02/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXIV. Mariana Pereira Silva, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6397-4, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 02/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório; XXV. Bruna de Oliveira Pelissari, empossada no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil – Auxiliar Pedagógico – Sede, matrícula 6388-1, com efetivo exercício funcional iniciado em 05/02/2018 com direito materializado em 06/08/2021 por ter sido aprovado no Estágio Probatório;Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 13 de agosto de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 13 de agosto de 2021. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal