CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
16 de Agosto de 2021
PORTARIA N.º 760/2021 Poxoréu/MT, 07 de Junho de 2021.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Sinara Alves Rodrigues”O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III e § 5º da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de Dezembro de 2003, Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a favor da Sra. SINARA ALVES RODRIGUES, portadora do RG. n.º 0896870-5 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º 427.690.601-63 e Título Eleitoral de nº. 012322091813, Zona “047”, Seção “0224”, efetiva no cargo de PROFESSORA, nível “XXV”, classe “C”, contando com um total de 9.547 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2021.05.009.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Poxoréu - MT, 07 de Junho de 2021.
AGNALDO FRANCISCO DA LUZ
Diretor Presidente