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Pref. Paranatinga

DECRETO N. 2000 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1993 DE 19 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSIMAR MARQUES BARBOSA EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHORA ROZELI ALMEIDA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO:

DECRETA:

Art. 1º - Convocar a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.

Art. 2º - A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 27 de agosto de 2021.

Art. 3º - A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da 12ª Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - A Conferência Municipal de Assistência Social, será organizada pela Comissão da Conferência, instituída através de Resolução pelo CMAS.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 13 de agosto de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA