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Pref. Carlinda

PORTARIA Nº 140/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,

CONSIDERANDO, Oficio nº 090/2021/DRH.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação da servidora ROSILENE XAVIER DE LIMA que atualmente é investida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO na Unidade de Reabilitação João Laureano Lemes Neto, permanecendo em sua Secretaria de Origem.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração da servidora que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de agosto de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal