Edital Complementar nº. 24-2021/CMDCA - Renúncia de vaga da candidata Rose Meire Vieira da S. Barbosa para ingresso nas funções de Conselheira Tutelar
16 de Agosto de 2021
Edital Complementar n°. 024/2021 Poxoréu –MT,13 de agosto de 2021.
Torna do conhecimento público a Renúncia da convocada, Sra. Rosemeire Vieira da S. Bezerra, para as funções de Conselheira Tutelar e dá outras providências
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições Regimentais, tendo em vista a realização das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares/2019 no próximo dia 06/10/2019 no município de Poxoréu - MT,
Considerando o disposto Edital n°. 001/2019/CMDCA, de 27 de fevereiro de 2019, homologado pela Resolução n°. 07/2019/CMDCA, da mesma data, inciso XXIV do artigo 5°;
Considerando o Resultado das eleições de 06/10/2019, homologado por este CMDCA, mediante Edital Complementar n°. 019/2019, datado de 11 de Outubro de 2019, regulamente publicado em D.O/AMM/MT, de 12/10/2019;
Considerando a exoneração da Conselheira NELICE XAVIER DE SOUZA, no último dia 02/08/2021, desincompatibilização das funções no último dia 09/08/2021, e tendo em vista a convocação para preenchimento da vaga com resultado análogo da 1ª e 2ª suplente, as quais, renunciaram as vagas.
Considerando a necessidade de preencher a vacância e recompor o colegiado, na forma legal,
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público Renúncia da convocada, Sra. Rosemeire Vieira da S. Bezerra para as funções de Conselheira Tutelar, conforme Carta-Renuncia apresentada a este CMDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social, no último da 13/08/2021.
Art. 2º - Reitera a Convocação da próxima suplente à posse nas funções de Conselheira Tutelar no Município de Poxoréu, conforme abaixo se segue:
| ORDEM | NOME DO (A) CANDIDATO (A) | N° | VOTAÇÃO | RESULTADO |
| 8° | Tatiane Pereira da S. Santos | 24 | 107 votos | 3ª SUPLENTE |
Art. 3º - A convocada acima citada tem o prazo de 07 (sete) dias, a partir da publicação deste ato devendo apresentar no ato da posse, à Secretaria de Assistência Social, os seguintes documentos:
a) Cópia dos documentos pessoais autenticados: RG, CPF, Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral b) Cópia do Cartão de PIS/PASEP c) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento d) Comprovante de Escolaridade e) Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos) e comprovante de escolaridade (até 14 anos) f) Declaração de Bens, reconhecida em Cartório g) Certidão Negativa de Ações Cíveis e criminais (Estadual e Federal) h) Certidão Negativa da Fazenda Municipal/Estadual/federal i) Comprovante de conta Corrente j) Comprovante de Residência (água, energia, telefone ou declaração) k) Declaração de não acumulação de cargos públicos e/ou acumulação legal, com firma reconhecida em cartório. l) 02 (duas) fotos recentes 3X4 m) Atestado Médico AdmissionalArt. 4º - Fica reiterado o art. 4º do Edital Complementar n°. 022/2021/CMDCA publicado em D.O AMM/MT, datado de 06 de agosto de 2021.
Art. 5° -. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 13 de Agosto de 2021.
LUCIA VOLTAN RIBEIRO
Presidente do CMDCA