PORTARIA SMSVS Nº 016/2021
16 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a designação dos servidores para compor a função de Fiscais de Vigilância Sanitária pelo período de 250 (duzentos e cinquenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período”.
A Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária, do Município de Diamantino-MT MARINEZE DE ARAÚJO MEIRA no uso de poderes que lhes são conferidos de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a vigilância, o atendimento e tratamento dos pacientes diagnosticados e/ou com sequelas do vírus COVID-19 na população e as demais medidas a serem tomadas no Município com vistas ao enfrentamento da pandemia de novo coronavírus (SARS-COV-2), causador da Covid-19 e ainda que caberá a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária fazer a gestão da unidade de estabilização de pacientes graves com COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores efetivos do Município de Diamantino:
Osvaldino Gomes – Mat. 241-1
Tânia Maria Ferreira da Rocha – Mat. 1000-1
Para compor a Função de Fiscal de Vigilância Sanitária, devido a atual Emergência na saúde pública, pelo período de 250 (duzentos e cinquenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com a data retroativa a partir de 01/05/2021.
Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Diamantino/MT, 12 de Agosto de 2021.
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIAMANTINO – MT