DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
SAÚDE	CARLOS LOYSE	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA	-
ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA COSTA	-	-
EDUCAÇÃO	MARIA CÉLIA R.ABREU	-	-
ASSITÊNCIA SOCIAL	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	CRAS / SCFV
	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO	PAEFI
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGIS DE LIMA	COFINANCIAMENTO
	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	IGD / PBF
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	LUCIANA CALISTO DA SILVA	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	-	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	RAFAEL SCHIO	-

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	197/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA	42.180.015/0001-29	R$ 530.530,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE SOM, PALCO, EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAL, E GERADOR DE ENERGIA, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 13/08/2021 A 13/08/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Agosto de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal