PORTARIA Nº 0430/2021
16 de Agosto de 2021
DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO SERVIDOR OLAVO JOSE DA SILVA FILHO, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE VISTORIADOR DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a Lei Complementar nº 082 de 11 de Junho de 2018, art. 48. São criados cargos de funções gratificadas, que terão direito o servidor estatutário que preencher o cargo ou desempenhar alguma função remunerada por gratificação especial;
Considerando o anexo VII, Quadro 01, funções gratificadas - FG da Lei Complementar nº 082/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor OLAVO JOSE DA SILVA FILHO, portador do RG nº 1564191-2 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 974.454.441.49, a gratificação especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo exercício da função de VISTORIADOR DO DETRAN (GE – 15).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE AGOSTO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.