PORTARIA Nº 004, DE 20 DE JULHO DE 2021
16 de Agosto de 2021
Nomeia os Membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal, pela presente Portaria;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 069, de 10 de agosto de 2017, que Cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;
CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;
CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,
RESOLVE,
Art. 1º Designar os profissionais relacionados a seguir para compor o Comitê Executivo da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT – da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia/MT:
a. Adriana Bilieri - Farmacêutica - CRF/MT 4796 – Presidente;
b. Tito Hiromi Kakizaki - Médico - CRM/MT 1662 – Vice-Presidente;
c. Marileide de Lourdes Zandarin Villela Magalhães - Enfermeira - COREN/MT 146522 – Secretário Executivo;
d. Andreia Rosana de Deus Vareschini - Assistente Social - CRESS/MT 5045 – Membro efetivo;
e. Danieli Sartori - Representante da Gestão SUS - Farmacêutica – CRF/MT 551749 – Membro efetivo;
f. Karen Regina Piccini Albuquerque – Nutricionista – CRN1 6495 – Membro efetivo;
g. Lethicia Victoria Zandarin Chiste Libanio - Odontóloga – CRO/MT 8798 – Membro efetivo.
Art. 2º A CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia/MT é
uma instância colegiada, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, que
tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e insumos, e assessorar a gestão do SUS Municipal.
Art. 3º A CFT tem caráter consultivo e deliberativo com a atribuição de:
I. Assessorar o Titular da Pasta na formulação da Política Municipal de Medicamentos e insumos;
II. Elaborar e manter atualizada a Relação de Medicamentos, Insumos e Leites especiais do Município de Cláudia/MT;
III. Analisar e emitir parecer com referência a medicamentos, insumos, e Leites especiais, no que diz respeito à proposta de:
a) novas incorporações de Tecnologias Farmacêuticas;
b) substituição ou exclusão na Relação de Medicamentos, Insumos e Leites especiais do Município de Cláudia/MT.
IV. Formular diretrizes para o uso racional de medicamentos;
V. Estimular a promoção do uso racional de medicamentos através de boletins, cursos, fóruns de debates etc.;
VI. Elaborar notas técnicas e resoluções necessárias ao cumprimento dos objetivos da CFT;
VII. Implementar, em parceria com a Vigilância em Saúde da SMS/Cláudia/MT, ações referentes aos processos de farmacovigilância;
VIII. Implementar, em parceria com a Coordenadoria da Assistência Farmacêutica de Cláudia/MT, ações referentes a estudos de fármaco-economia;
IX. Construir e monitorar os indicadores necessários à análise do consumo e da demanda de medicamentos e leites especiais no âmbito da Secretaria de Saúde de Cláudia/MT.
Art. 4º A CFT terá composição multidisciplinar e multiprofissional.
Parágrafo Único. A CFT poderá contar com consultores “ad hoc”, pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos, convocados pela Secretaria de Saúde como Membro Consultivo.
Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.
Art. 6º Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.
Art. 7º A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CLÁUDIA/MT,
Em 20 de julho de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
JANAÍNA PEIXOTO ANGELO GIMENES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publique-se; cumpra-se.