PORTARIA DE Nº. 346 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
16 de Agosto de 2021
“CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE DO SR. YANN DIEGGO THIMOTEO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor Artigo Nº 217 da Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico datado de 26 de julho de 2021.
CONSIDERANDO o teor do Requerimento do servidor protocolado sob nº. 2481 em 16 de julho de 2021.
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº. 370/GPM protocolado em 13 de agosto de 2021.
RESOLVE:
I – Conceder “Licença Paternidade” ao servidor Yann Dieggo Thimoteo de Almeida, exercendo o cargo de Advogado do Município, lotado junto ao Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura Municipal, pelo período de 03 meses em regime de Home Office, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2021 a 29 de outubro de 2021.II - Esta portaria entra em vigor na data de 13 de agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.
Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 13 de agosto de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal