PORTARIA N.º 192/2021

12 de agosto de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Ata de Registro de Preços Nº 21/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços Nº 21/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa PRODENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA.

CARONA DE PREGÃO Nº 32/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4159/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT POR 12 (DOZE) MESES.

VIGÊNCIA: 12 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 12 DE AGOSTO DE 2022

VALOR: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: LIGIA JAQUELINE PEREIRA VIEIRA PRADO

RG Nº: 23358592 SSP/MT

CPF Nº: 047.764.651-40

CARGO: ODONTÓLOGO SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3736

SUPLENTE: MARCIA APARECIDA GOMES

RG Nº: 1546109-2 SSP/MT

CPF Nº: 003.954.881-33

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3097

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 13 de agosto de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO