DECRETO Nº 124/2021
16 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 124/2021
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida gratificação salarial de 35%, a servidora, VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA, matricula 1625, servidora comissionada no cargo de Assessora de Gabinete, Gestora do Programa Bolsa Família, bem como pela responsabilidade das atividades relacionadas ao Sistema CADÚNICO – Cadastro Único para Programas Sociais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de agosto de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de agosto de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
|
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças Planejamento