TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 005/2021

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT – SAAE-CG, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricás, s/n°, Bairro Santa Cruz, representado pelo seu Diretor Geral, o Sr. ANDERSON ALVES MURTINHO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 0932988-9 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 807.318.211-49, residente e domiciliado no Município de Chapada dos Guimarães - MT, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, o Contrato n° 05/2021 que foi firmado com CRISTIANO FERREIRA BARROSO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 20660022 SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o nº 030.112.721-23, residente e domiciliado na Rua do Abacate, nº 505, Bairro São Sebastião em Chapada dos Guimarães/MT, CEP 78.195-000, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 05/2021, que tem por objeto a prestação de serviço por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, na função de ZELADOR/GUARDA.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Em razão da SUPLEMACIA DO INTERESSE PUBLICO, fica rescindido o Contrato mencionado na cláusula anterior, retroagindo seus efeitos em 12 de agosto de 2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT.

Chapada dos Guimarães/MT, 13 de AGOSTO de 2.021

ANDERSON ALVES MURTINHO

DIRETOR GERAL DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-CG – Contratante

TESTEMUNHAS:

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CPF:

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