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Pref. Canabrava do Norte

RESOLUÇÃO 006/2021

Súmula: Composição da comissão organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social do município de Canabrava do Norte/MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Canabrava do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e na Lei Municipal nº 777/2017.

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de Agosto de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social, sob a coordenação do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

§ único – A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 21 de agosto de 2021, na Câmara Municipal deste município.

§1º - A Comissão Organizadora será composta por:

I – Representante do Governo: Maria Aparecida dos Reis Tavares e Paula Nerys da Luz.

II – Representante da Sociedade Civil: Vanessa Lucas Pereira Santos e Margarete Silva Trindade Quintéro.

§ 2º A Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social – SMHTAS e o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, proporcionará o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora para a realização desta conferência.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

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Canabrava do Norte-MT, 16 de Agosto de 2021.

Acrísio Luiz dos Reis

Presidente do CMAS

Gestão 2021/2023