COVID-19 - DECRETO Nº 33/2021, DE 13/08/2021 - ALTERA O DECRETO Nº 20/2021, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV)
17 de Agosto de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
Altera o Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art. 1º Fica alterado o Art. 10 do Decreto Municipal nº 20, de 19 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 10. Fica autorizado o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada, devendo as escolas adotarem medidas de prevenção de contágio pelo coronavírus.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 13 de agosto de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal