RESOLUÇÃO N. 06 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Cria a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária de 19 de julho de 2021,

CONSIDERANDO:

As atribuições do CMAS definidas na Lei nº 2.520, de 26 de junho de 1995, de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.

A Resolução CNAS/MC 30, de 12 de março de 2021, que estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, define que as Conferências Municipais de Assistência Social sejam realizadas no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social composta pelo presidente e pela vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Sr. José Carlos da Silva e Sra. Marilda Rogério Abreu respectivamente, e pelos (as) conselheiros (as):

I – Representantes da Sociedade Civil:

Escolas

Titular: Marilda Rogério Abreu

Suplente: Roseane da Cruz Pessoa

Pastoral da Criança

Titular: Vanilda Dias de Carvalho

Suplente: Maria Celma de Aguiar

Igreja Católica

Titular: José Carlos da Silva

Suplente: Ilda Maria Inácio da Silva

Associações

Titular: Maria de Fatima Frozino Herrera

Suplente: Adão Herrera Romero

Igrejas Evangélicas

Titular: Osmar Santos Souza

Suplente: João Paulo Marques de Godoy

II – Representantes do Poder Público:

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Titular: Régis Amâncio Fiorentino

Suplente: Regiane Ferreira Masson de Oliveira

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maura Célia de Andrade Barbosa

Suplente: Eliziane Oliveira Ferreira

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Titular: Cátia Aparecida Pretel

Suplente: Ana Paula da Silva

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Roberto Serenini

Suplente: Maria José Silva Souza

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Titular: Vitor de Laet Nunes

Suplente: Adriana da Silva dos Santos

Diretoria do Conselho

Presidente: José Carlos da Silva – Sociedade Civil

Vice-Presidente: Marilda Rogério Abreu – Sociedade Civil

1ª Secretária: Vanilda Dias de Carvalho – Sociedade Civil

2ª Secretária: Ilda Maria Inácio da Silva – Sociedade Civil

Art. 2º – A Comissão será coordenada pelo presidente e pela vice-presidente do CMAS e terá como competência:

I. preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;

II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critério de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 8ª Conferência Municipal;

III. organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 8ª Conferência Municipal;

V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 8ª Conferência Municipal;

VII. subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a 8ª Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da 8ª Conferência Municipal;

Art. 3º – Para a operacionalização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:

I. Secretaria Executiva do CMAS;

II. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

José Carlos da Silva

Presidente do Conselho de Assistência Social