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Pref. Carlinda

REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO 001/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

CONTRATADO: MARIA DA GUIA DE FREITAS DIAS

CONTRATO nº 18/2021

01 – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLAUSULA SEXTA do Contrato nº 018/2021.

Fica alterada a CLAUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, que passa ter a seguinte redação:

A vigência do presente contrato será no período de gozo de férias dos titulares, iniciando-se em 01.03.2021 e encerrando-se em 28.07.2021.

Em decorrência do afastamento cautelar de um Conselheiro Tutelar Titular exarada pela Portaria nº 122/2021 e com base na Resolução CMDCA nº 002/2021 - art. 14, iniciará em 29.07.2021 e terminará em 13.08.2021.

Em decorrência da prorrogação do afastamento cautelar de um Conselheiro Tutelar Titular exarada pela Portaria nº 139/2021 e com base na Resolução CMDCA nº 002/2021 - art. 14, a vigência do contrato será prorrogada tendo inicio em 14.08.2021 até 12.09.2021.

02 - DISPOSIÇÕES FINAIS, as demais cláusulas e condições do Contrato Original continuam em pleno vigor. E por estarem devidamente acordados as partes contratantes aceitam as condições estabelecidas neste TERMO ADITIVO, e assinam em duas vias de igual ter.

Solange Pereira da Silva

Responsável Pelo Departamento de Recursos Humanos