PORTARIA Nº 0434/2021 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
17 de Agosto de 2021
SÚMULA: ALTERA A PORTARIA Nº 0238/2021 QUE CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle;
Considerando o Decreto Municipal nº 059, de 28 de Abril de 2021 que estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Rita do Trivelato, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do decreto federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Comissão Especial para elaboração do Plano de Adequação do Município de Santa Rita do Trivelato, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC que será composta por:
I. 01 (um) servidor titular de cargo do Contador do Município;Alan Reis de Oliveira, inscrito no CPF nº. sob o nº 035.451.291-95;
II. 01 (um) servidor municipal da área de Tecnologia da Informação;Camila Taques Ferreira, inscrita no CPF nº. 041.672.861-81;
III. 01 (um) servidor municipal da Previdência Social dos Servidores Públicos;Fabio Lohmann, inscrito no CPF nº. sob o nº 019.172.941-82.
IV. 01 (um) servidor titular de cargo Contador do Poder Legislativo; Cleiton Taborda, inscrito no CPF nº. 006.811.921-60; V. 01 (um) servidor titular de cargo Controle Interno do Poder Legislativo; Edson Ludwig, inscrito no CPF nº. 526.335.789-34.Art. 2º. Cabe à presidência ao pri]meiro nominado na Comissão Especial.
Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE AGOSTO DE 2021.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra