“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDITE ALVES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 112, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio a servidora, EDITE ALVES FRANÇA, matricula 40, efetiva no cargo de Professora Nível Superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 60%, no período de 09/08/2021 a 08/02/2022, referente ao quinquênio de 2009/2013 e 2014/2018, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 09 de fevereiro de 2022.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 09 de agosto de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal