PORTARIA Nº244, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sra. MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença para tratamento de interesse particular por período de até 03 (Três) ano, a Srª. Dinalva de Souza, Fiscal de Proteção ao Meio Ambiente, RG:1389929-5 SSP/MT, CPF: 934.380.361-34, servidora pública municipal desta Prefeitura, de acordo com que preceitua o Art.124 Lei Municipal nº. 242 de 16 de Abril de 1991, alterada pela Lei Municipal nº. 630 de 02 de Setembro de 2010 e Conforme Lei nº. 8.112 de 11 de Dezembro de 1990 e MP 2225-45 de 04 de Setembro de 2001.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal