Dispõe sobre designação de servidor efetivo para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando a Lei Complementar nº 029 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor efetivo VANDERLEI TELLES, portador do RG nº 1757046-8 SSP/MT e do CPF nº 013.717.181.13, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Contabilidade e Planejamento de Gestão – Setor de Administração de Programas, Convênios e Projetos, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019, e Anexo V da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (PCCR do Quadro Geral da Administração).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 16 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal