1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 049/2020
17 de Agosto de 2021
Tomada de Preços n.º 005/2020 PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.A. LUIZ DE ARAÚJO LEITE - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 01.824.733/0001-03, estabelecida Avenida Dr. Carlos Vidotto, nº 500 E – bairro: Centro - CEP: 78.563-000, município de Tabaporã/MT –, representada neste ato pelo seu proprietário o Sr. Antonio Luiz de Araújo Leite, inscrito no CPF/MF sob o n.º 363.052.271-87, brasileiro, Casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.° 542913 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Dr. Carlos Vidotto, nº 500 E – bairro: Centro – CEP: 78.563-000, no município de Tabaporã/MT, doravante denominado de CONTRATADO.DA FINALIDADE O presente termo aditivo tem como finalidade Prorrogar a vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO 049/2020, por mais 04 (Quatro) Meses, com inicio em 16/08/2021 e término em até 31 de Dezembro de 2021 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.DO FUNDAMENTO LEGAL O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93, bem como o que dispõe as Cláusulas quinta do Contrato 049/2020.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração e da CLÁUSULA QUINTA – prorrogando a vigência do contrato por mais 04 (Quatro) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDADO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA EUMANO APOLINARIO NIGRI, DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO N° 0150-2020, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, bem como na Cláusula segunda do Contrato n° 049/2020.CLÁUSULA TERCEIRA – DA Ratificação Todas as demais Cláusulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Tomada de Preços n.º 005/2020, e a proposta da CONTRATADA.6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressa em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.Tabaporã - MT, 16 de Agosto de 2.021.Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE A LUIZ DE ARAÚJO LEITE ME CNPJ Sob n° 01.824.733/0001-03Antonio Luiz de Araújo Leite Representante CONTRATADO Edileusa Maria Lolato CPF Sob n° 034.079.511-59 Testemunha Alessandra Ferreira da Silva CPF Sob n° 867.398.751-20Testemunha